1914-01-08 - Lei 104 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal da Figueria da Foz a construir um novo bairro naquela cidade, na margem esquerda do Mondego, próximo da sua Foz, destinada principalmente a facilitar o movimento comercial do porto daquela cidade podendo neles também estabelecer campos de desporto e de aviação.

1914-01-08 - Portaria 76 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 76, autorizando a Irmandade de S. Bartolomeu da freguesia de Vila Nova de Tazêm a comprar vários terrenos para construção dum hospital

1914-01-08 - Decreto 265 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 265, cedendo à Junta de Paróquia da freguesia de Cabanas parte do terreno do respectivo passal, para a construção duma escola

1914-01-08 - Decreto 266 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 266, resolvendo o recurso n.º 14259, em que era recorrente um fiel de armazêns do tráfego da Alfândega do Pôrto

1914-01-08 - Portaria 77 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 77, estabelecendo a divisão regional das secções agrícolas de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada