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  • Tem documento Em vigor 1914-01-10 - Decreto 269 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

    Decreto n.º 269, aprovando as indicações gerais regulamentares anexas ao mesmo decreto e relativas à forma de instruir os requerimentos sôbre propriedade industrial

  • Tem documento Em vigor 1914-01-10 - Lei 105 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Determina que o Liceu Central de Leiria passe a denominar-se Liceu de Francisco Rodrigues Lobo.

  • Tem documento Em vigor 1914-01-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nova publicação, rectificada, da tabela das dotações orçamentais mandadas transitar de vários Ministérios para o de Instrução Pública pelo decreto n.º 159, de 13 de Outubro de 1913

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