Aviso (extrato) n.º 7789/2015
Em cumprimento do disposto no Artigo 4.º, n.º 1, al. c), da Lei 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, al. a), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência da nova estrutura orgânica dos serviços municipais do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, torna-se publico que por meu despacho de 4 de junho de 2015, designei Mário Mendes Morais, técnico superior (gestão de empresas), do mapa de pessoal desta autarquia, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural (cargo de direção intermédia de 2.º grau), em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
A presente designação produzirá efeitos a partir de 5 de junho de 2015 e cessará passados 90 dias, salvo se estiver em curso procedimento concursal tendente à designação do novo titular.
9 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, Paulo José Gomes Langrouva.
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