Torna-se público que, a DGRM pretende recrutar 2 (dois) técnicos superiores, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; 1 (um) Referência A, para o exercício de funções na Divisão de Contratação e Património; 1 (um) Referência B, para o exercício de funções na Divisão de Inspeção, ambos em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Ser detentor ou detentora da carreira/categoria de Técnico Superior, para a mobilidade na categoria, ou de Assistente Técnico e ser titular de habilitação adequada, para a mobilidade intercarreiras.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho a preencher correspondente ao exercício das funções da carreira de Técnico Superior, na modalidade de mobilidade interna. O profissional será responsável pela análise de processos de despesa, na componente de coordenação e gestão de procedimentos de formação de contratos de locação ou aquisição de bens móveis, de aquisição de serviços e de empreitadas de obras públicas, incluindo, designadamente, a análise da conformidade legal das propostas de procedimentos, submissão de pedidos de parecer e de autorização prévios à decisão de contratar, bem como dos elementos referentes à formação dos contratos, participação como membro de júris de procedimentos, comunicações e reportes obrigatórios na fase de execução dos contratos, instrução de processos para efeitos de fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, assim como o acompanhamento da execução dos contratos.
Referência B: 1 (um) posto de trabalho a preencher correspondente ao exercício das funções da carreira de Técnico Superior, na modalidade de mobilidade interna. O profissional será responsável, designadamente, pela instrução, análise e acompanhamento de processos de contraordenação. Elaboração de informações e apoio jurídico à respetiva Divisão de Inspeção.
III - Perfil pretendido:
O candidato ou candidata deverá possuir:
Formação de nível superior;
Experiência relevante na área da contratação pública, para a Referência A; e na área do Direito contraordenacional, para a Referência B;
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo, para a Referência A, domínio de plataformas eletrónicas de contratação;
Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
Grande capacidade de trabalho, organização e planeamento;
Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
IV - Local de trabalho:
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, sita na Avenida Brasília, em Lisboa.
V - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados e as interessadas devem, no prazo de 20 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa do número do Aviso, bem como da Referência a que se candidatam, da modalidade de relação jurídica que detêm, da carreira/categoria de que é titular, da posição e nível remuneratórios, e do respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, juntando ainda cópia do respetivo certificado de habilitações académicas.
A candidatura deve ser dirigida para:
Senhor Subdiretor-Geral, Carlos Miguel Arrais, Edifício DGRM, Avenida Brasília, 1449-030 Lisboa
VI - Remuneração:
Nos termos do disposto na alínea d) do no n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82 -B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2015, a remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador ou a trabalhadora se encontra.
VII - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos e das candidatas é efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem caráter eliminatório. Apenas os candidatos ou as candidatas pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
6 de julho de 2015. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
208776013
