De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão de Recursos Humanos Formação e Expediente, previsto no artigo 6.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado, Tiago André Tinoco Varanda Pereira para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Pelo exposto, designo para o cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos Formação e Expediente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária o licenciado Tiago André Tinoco Varanda Pereira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
24 de junho de 2015. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça.
Nota curricular
Nome: Tiago André Tinoco Varanda Pereira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 15 de julho de 1976
Habilitações académicas:
Curso de Especialização em Gestão das Organizações, ramo de gestão pública, pelo Instituto Politécnico de Bragança;
Licenciatura em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Experiência profissional:
Adjunto, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do XIX Governo Constitucional (entre de janeiro de 2015 e até à presente data);
Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do XIX Governo Constitucional (entre de abril de 2014 e janeiro de 2015);
Técnico Superior, da Carreira Geral de Técnico Superior da Administração Pública, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança (entre julho de 2009 até abril de 2014);
Assistente Convidado, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, no Instituto Politécnico de Bragança (entre março de 2011 e agosto de 2011, março de 2012 e julho de 2012, e outubro de 2012 e agosto de 2013);
Responsável pelo Departamento Jurídico, na Confact, S. A., empresa de gestão, implementação e otimização de prestação de serviços em Outsourcing (entre janeiro de 2009 e julho de 2009);
Advogado/advogado estagiário, entre setembro de 2005 e julho de 2009, e advogado avençado, no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Norte, entre março de 2008 e agosto de 2008;
Estágio Profissional, entre maio de 2007 e fevereiro de 2008, no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Norte.
208775999