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Portaria 848/98, de 8 de Outubro

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Sumário

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto.

Texto do documento

Portaria 848/98
de 8 de Outubro
O Decreto-Lei 62/97, de 26 de Março, veio aprovar a nova estrutura orgânica do Instituto Nacional do Desporto. Impõe-se agora criar o respectivo quadro de pessoal.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 62/97, de 26 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e Adjunto do Primeiro-Ministro, que seja aprovado o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, constante do mapa anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 22 de Setembro de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Júlio Francisco Miranda Calha, Secretário de Estado do Desporto.


ANEXO
Quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/96850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-03-26 - Decreto-Lei 62/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica do Instituto Nacional do Desporto (IND), organismo dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, superintendido pelo membro do Governo responsável pela área do desporto. Define as suas atribuições, assim como os seus órgãos e serviços e regime de pessoal. Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente do Instituto.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-10-31 - Declaração de Rectificação 19-H/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria nº 848/98, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 232, de 8 de Outubro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-27 - Portaria 146/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, aprovado pela Portaria n.º 848/98, de 8 de Outubro, de forma a integrar funcionários oriundos da Casa do Desporto do Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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