O Despacho 15390/2013, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro de 2013, veio definir as novas unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura hierarquizada, e as equipas multidisciplinares que constituem a estrutura matricial.
Considerando que importa dar cumprimento à programação das auditorias planeadas para o 2.º semestre de 2015, bem como assegurar o cumprimento dos processos da Inspeção-Geral, mostra-se necessário designar um chefe de Equipa Multidisciplinar de Auditoria.
Nestes termos, considerando as competências, capacidades e perfil adequado ao desempenho das funções:
1 - Designo, por um período de seis meses, a Dra. Maria do Rosário Casa Nova Leitão, Inspetora da carreira especial de Inspeção, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, como chefe da equipa multidisciplinar de Auditoria 1, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, conforme o previsto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar 03/2012, de 18 de janeiro, conjugado com o artigo 2.º da Portaria 87/2012, de 30 de março.
2 - Autorizo a nomeada a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de julho de 2015.
30 de junho de 2015. - O Inspetor-Geral, Vítor Manuel Amaral Vieira, TGen.
Nota Curricular
Maria do Rosário Casa Nova Leitão, nascida em 7 de junho de 1964
Habilitações Académicas
1 - Licenciatura em Direito na Universidade Internacional de Lisboa, concluída em 1992.
2 - Conclusão do estágio de advocacia em 1994, com cédula profissional de advogada, suspensa por incompatibilidade como o exercício de funções no Estado.
Formação Profissional
1 - Conclusão do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
2 - "Curso de Formação para Formadores, na sequência do qual obteve o Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP).
3 - Certificado de habilitação para a realização do método de seleção de "Entrevista de Avaliação de Competências", previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
4 - Programa Avançado de Recursos Humanos", realizado na Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresarias da Universidade Católica.
5 - Curso Nacional de Segurança.
6 - Frequência de vários cursos de formação na área de auditoria e em matérias relativas ao regime jurídico da função pública.
Experiência Profissional
Nomeada pelo Ministro da Defesa Nacional como perita da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o provimento nos seguintes cargos de Direção Superior: Diretor-Geral e Subdiretores Gerais da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional; Diretor-Geral e Subdiretor Geral da Direção-Geral de Política da Defesa Nacional.
Na Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), em exercício de funções, desde fevereiro de 2010, até à data, como inspetora da carreira especial de inspeção, desenvolveu funções de coordenação de equipas de auditoria como Chefe de Projeto e Chefe de Equipa Multidisciplinar.
Na Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), desde dezembro de 2005 até 20 de fevereiro de 2010 exerceu as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar nos projetos "de Gestão Patrimonial e Financeira", "Planeamento de Gestão de Recursos Humanos" e "Gestão da Formação Profissional", funções que acumulou com a realização de outras atividades, nomeadamente no âmbito do Programa "Apoio Técnico Especializado" e na realização de auditorias;
Na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), desde março de 1996 até dezembro de 2005, como inspetora da carreira de inspeção de alto nível, atual carreira especial de inspeção, destacam-se as seguintes atividades:
a) Na área de intervenção do Controlo da Receita Tributária (CRT) realizou ações de inspeção, auditoria e avaliação; participou no Grupo de Trabalho para a elaboração de "Comentários ao Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal" os quais foram publicados no Livro "Debate sobre a Reforma Fiscal - Observações ao Relatório Silva Lopes e Jornadas Fiscais", edição do Ministério das Finanças de julho de 1999, de fls. 167 a 278;
b) No Núcleo da Administração do Pessoal: integrou comissões de acompanhamento do desempenho e avaliação final de inspetores estagiários; presidiu e integrou como vogal júris de concursos de acesso; participou na elaboração do quadro legal relativo à instituição do sistema de avaliação do desempenho da IGF.
c) No âmbito da Cooperação da Inspeção-Geral de Finanças com outros organismos congéneres, participou, como Consultora Internacional, nos seguintes projetos:
i) Em Cabo Verde - elaboração do Novo Diploma Orgânico da IGF, do Decreto Regulamentar relativo à criação do Fundo Autónomo da IGF, da Proposta de Lei instituindo o Sistema de Controlo da Administração Financeira do Estado (SICAF) e da proposta de Lei sobre infrações penais por violação do dever de cooperação com a IGF de Cabo Verde;
ii) Em Moçambique - elaboração do projeto de criação de carreiras para o pessoal de inspeção da Inspeção-Geral de Finanças de Moçambique;
iii) Em S. Tomé e Príncipe - elaboração do Regulamento do Estatuto Orgânico da IGF, do diploma para criação do Sistema de Controlo da Administração Financeira do Estado e do diagnóstico das necessidades da formação.
Exerceu as seguintes funções de 1994 a 1996: advocacia, docente no Instituto Superior de Línguas (ISLA) como Assistente do Prof. David Pina e foi colaboradora do Banco Comercial Português.
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