Suspende, a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades do Monte do Olival e outras (processo nº 246-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias, concessionada pela Portaria 254-EO/96, de 15 de Julho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-07-15 - Portaria 254-EO/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ODIVELAS, MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-10-09 - Portaria 855/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo.