Renovação de Comissões de Serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despachos da Presidente da Câmara, abaixo indicados, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovado, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, as seguintes comissões de serviço:
Dr. António Vitorino Pereira, no cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe, por despacho de 27/01/2014, com efeitos a 1 de maio de 2014;
Dr.ª Ana Isabel Felícia Mendes Lucas, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, por despacho de 27/12/2013, com efeitos a 1 de março de 2014;
Dr. Miguel Capinha Gil, no cargo de Chefe da Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico, por despacho de 14/03/2014, com efeitos a 01 de maio de 2014;
Dr.ª Helena Maria Pereira, no cargo de Chefe Divisão de Assuntos Jurídicos e Auditoria Interna, por despacho de 29/07/2014, com efeitos a 25 de outubro de 2014;
Dr.ª Ana Luísa Alves Vicente, no cargo de Chefe Divisão de Educação, por despacho de 02/09/2014, com efeitos a 04 de novembro de 2014.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)
12 de novembro de 2014. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
308650122
