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Aviso 7432/2015, de 3 de Julho

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Sumário

Aviso de nomeação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão Operacional de Administração Direta

Texto do documento

Aviso 7432/2015

Em cumprimento do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 22 de maio de 2015, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Eng.º Mário Joaquim Ferreira da Silva, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão Operacional de Administração Direta, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Nota Curricular

Nome: Mário Joaquim Ferreira da Silva

Formação Académica e Profissional:

Habilitações Literárias:

Licenciatura e Mestrado em Engenharia Civil

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Curso de Formação «Cofragens» (LNEC);

Curso de Formação «Paredes de Edifícios» (LNEC);

Curso de Formação «Regulamento de Segurança e ações para estruturas de edifícios e pontes - regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado» (APEP-APET);

Curso de Formação «Ensaios e controlo de qualidade na indústria da construção civil» (CFPICCOPN);

Ação de Formação «O Código do Procedimento Administrativo» (CMG);

Curso de Formação «Emp. Fornecimentos: Crit. Selec. Conc. Aprec. Pro. Ver. Preços» (CEFA);

Curso de Formação «Regime de Férias Faltas e Licenças» (CEFA);

Colóquio Técnico «Foamed Bitumen: Reciclagem a frio para o Sec. XXI» (FEUP);

Ação Técnica «Planos de Prevenção e Emergência» (CDOS);

Experiência Profissional:

A 1 de junho de 1978 inicia a sua colaboração com a Câmara Municipal de Gondomar, na categoria de Engenheiro Técnico, em regime de prestação de serviços, integrado nos serviços técnicos de Obras Municipais;

A 19 de outubro de 1979 ingressa no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar, com a categoria de Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe;

A 2 de agosto de 1984, por progressão na carreira, ascende a Engenheiro Técnico Civil de 1.ª classe, continuando a desempenhar funções no Departamento de Obras Municipais, no que respeita a execução de projetos, coordenação de empreitadas e vistorias a loteamentos;

Em 14 de maio de 1985 sobe para a categoria de Engenheiro Técnico Civil Principal e a 1 de junho de 1993 inicia funções como Chefe de Divisão de Obras Municipais, na mesma autarquia anteriormente citada;

A 9 de setembro de 2000 é requalificado profissionalmente (DL n.º 218/2000, de 9/9), tomando posse na categoria de Técnico Superior Principal e a 6 de janeiro de 2005, novamente por progressão de carreira, ascende a Técnico Superior Assessor;

A partir de setembro 2005 assume funções como Chefe de Divisão de Intervenções por Administração Direta e Circulação e Transportes, sendo responsável pela execução, fiscalização de projetos, destinados a ser realizados por empreitada;

A 6 de janeiro de 2008 eleva a sua categoria para Técnico Superior Assessor Principal;

A partir de janeiro de 2014 inicia funções, em regime de substituição, de Chefe de Divisão Operacional de Administração Direta, executando as mais variadas tarefas de coordenação e direção, afetas a esta divisão.

28 de maio de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Sandra Almeida Brandão.

308703672

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/949403.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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