Em cumprimento do disposto no n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 22 de maio de 2015, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Arq.º António José de Sousa Barros, para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau do Departamento Municipal do Urbanismo, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Nota Curricular
Nome: António José de Sousa Barros
Formação Académica e Profissional:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Arquitetura
Formação Profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:
Curso de Formação "Loteamentos e obras particulares" (CEFA);
Seminário "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" (Quadros & Metas);
Workshops - Monitorização de fontes - Desenvolvimento de Mapas (C.M. Gondomar);
Ação de Formação "Licenciamento Industrial" (PRIMUS);
1.º Ciclo de Conferências sobre as Alterações ao regime Jurídico da Urbanização e Edificação - RJUE - Leia n.º 60/2007, de 4 de setembro (CEFA);
Curso de Formação Profissional "Sensibilização para o sistema de gestão de qualidade" (INOVA);
Curso de Formação Profissional "Requisitos da norma NP EN ISSO 9001:2008" (INOVA);
Sessão de Apresentação e Esclarecimentos sobre o Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização" (CCDRN);
Experiência Profissional:
A 16 de outubro de 1991 ingressa na Câmara Municipal de Valongo, com contrato de trabalho a termo certo, na categoria de Arquiteto de 2.ª classe, exercendo funções na Divisão de Planeamento Urbanístico;
Em 9 de março de 1992 inicia funções na Câmara Municipal de Braga, como estagiário da carreira Técnico Superior, na área da Arquitetura, desempenhando funções na Gestão Urbanística e Renovação Urbana, tomando posse ainda neste Município, como Arquiteto de 2.ª classe, a 1 de março de 1994;
A 9 de setembro de 1996, por transferência de Município, toma posse na Câmara Municipal de Gondomar, exercendo funções no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, com a categoria de Arquiteto de 2.ª classe;
A 27 de junho de 2001, por progressão de carreira, ascende à categoria de Arquiteto de 1.ª classe e em 7 de novembro de 2003 é nomeado, em comissão de serviço, em regime de substituição, Chefe de Divisão da Gestão Urbanística, a partir de 10 de novembro de 2003;
A 20 de abril de 2005 é renovada a comissão de serviço, mas na sequência da reestruturação do quadro de pessoal do Município de Gondomar, altera-se a denominação da divisão que chefiava, passando a designar-se Chefe de Divisão da Gestão Urbanística Desconcentrada em Rio Tinto;
A 7 de março de 2014 cessa a comissão de serviço anteriormente citada e é nomeado, em regime de substituição, com efeitos a 10 de março desse mesmo ano, Diretor do Departamento de Urbanismo.
28 de maio de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Sandra Almeida Brandão.
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