Em cumprimento do disposto no n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 22 de maio de 2015, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Eng.º José Leonel Neves Teixeira Ramos, para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau do Departamento de Obras Municipais, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Nota curricular
Nome: José Leonel Neves Teixeira Ramos
Formação Académica e Profissional:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil e Pós Graduação em Engenharia Municipal
Formação Profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:
Curso de Formação "Curso de Projetista de Redes de Gás" (APGC);
Curso de Formação "Curso sobre Projetos de Redes de Gás" (Ordem Engenheiros);
Curso de Formação "Ensaios de Controlo de Qualidade na Indústria da Construção Civil" (CICCOPN);
Ação de Formação "O Código do Procedimento Administrativo" (CMG);
Curso de Formação "Curso de Loteamentos e Obras Particulares" (CEFA);
Curso de Formação "Curso de Emp. Fornecimentos: Crit. Selec. Conc. Aprec. Prov. Rev. Preços" (CEFA);
Ação de Formação "Expropriações" (ATAM);
Curso de Formação "Regime Jurídico de Empreitadas" (CEFA);
Colóquio Técnico "Foamed Bitumen: Reciclagem a frio para o Séc. XXI";
Ação de Formação "Reforma da tributação do Património para Peritos Avaliadores" (DGCI);
III Jornadas Técnicas de Pavimentos Rodoviários "Soluções para Camadas de Desgaste" (FEUP);
Colóquio "Coordenação de Segurança na Construção: Que Rumo?" (CSC);
Seminário "Resíduos de Construção e Demolição - RCD's" (LIPOR);
Seminário de Alta direção em Administração Local (CEFA);
Curso de Formação Profissional "Informática" (CENATEX);
Experiência Profissional:
Em março de 1977 foi nomeado, no Município de Tábua, Engenheiro Civil de 2.ª classe do quadro deste Município, tendo exercido funções de Chefe dos Serviços Técnicos;
Em 12 de maio de 1981 transita para o Município de Matosinhos, com a categoria anteriormente citada, desempenhando funções na Divisão de Património Municipal;
Em 17 de agosto de 1982 ingressa, por progressão de carreira, na categoria de Técnico Superior de 1.º Classe, tendo em 04 de abril de 1986 ascendendo à categoria de Técnico Superior Engenheiro Civil Principal;
Em 30 de julho de 1986 foi designado Chefe de Divisão de Obras Municipais do Município de Gondomar, e em abril de 1993 é nomeado, em comissão de serviço, Diretor de Departamento de Obras Municipais. Nesta altura a sua categoria era de Engenheiro Civil Assessor Principal;
A partir de 1 de agosto de 1996, por despacho de 29 de julho deste mesmo ano, é nomeado Diretor de Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares e por despacho de 26 de maio de 2000 é designado Diretor de Departamento de Obras Municipais e Habitação, em regime de substituição;
A 8 de outubro de 2004 é renovada, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2005, a comissão de serviço, no cargo de Diretor de Departamento de Obras Municipais e Habitação da Câmara Municipal de Gondomar;
A 4 de janeiro de 2011 é nomeado, em comissão de serviço, Diretor de Departamento de Obras Municipais, e em 10 de março de 2014, devido à reestruturação orgânica do Município, a nomeação anterior decai e é nomeado, em regime de substituição, Diretor do mesmo Departamento.
28 de maio de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Sandra Almeida Brandão.
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