Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Considerando que:
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude, foi solicitado o necessário cabimento orçamental;
Terminou a aplicação dos métodos de seleção no âmbito do procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude, o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 52, de 16 de março de 2015, sob a forma de aviso (extrato) n.º 2831/2015, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE201503/0109 e no Jornal Diário de Notícias de 18 de março de 2015, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 4 de junho de 2015, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que a candidata Margarida Pedrosa Ferreira Moreno Silvestre, Técnica Superior, licenciada em Educação Física e Desporto, reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude;
A candidata Margarida Pedrosa Ferreira Moreno Silvestre, evidenciou competências multidisciplinares, nomeadamente experiência profissional comprovada ao longo de cerca de 15 anos adequada ao cargo a prover, e conhecimentos, em nível elevado, nas áreas funcionais do cargo, dada a grande complexidade das funções que tem vindo a exercer; Revelou um excelente conhecimento do papel do dirigente numa Autarquia e, em particular, nas áreas da Educação, do Desporto e da Juventude, mostrando-se ciente dos desafios que a administração local enfrenta naquelas áreas; Demonstrou também bom sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica; A candidata apresentou-se confiante e motivada para o exercício do cargo, e com uma boa atitude, associada a uma muito boa capacidade de expressão verbal e de argumentação.
Em face do exposto e no uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através dos Despachos n.º 10/2013, de 23 de outubro e n.º 11/2013, de 23 de outubro, e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2011, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei a Técnica Superior do mapa de pessoal deste Município, Margarida Pedrosa Ferreira Moreno Silvestre, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de junho de 2015, inclusive.
Nota Curricular da nomeada
Nome: Margarida Pedrosa Ferreira Moreno Silvestre.
Habilitações Académicas:
Curso de Especialização de Pós-licenciatura em Gestão do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, em 2009;
Licenciatura em Educação Física e Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992.
Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Grândola - cargo de direção intermédia de 2.º grau, nomeada em regime de substituição, desde 1 de junho de 2014;
Chefe da Divisão do Desporto da Câmara Municipal de Grândola - cargo de direção intermédia de 2.º grau, de 3 de fevereiro de 2000 a 31 de maio de 2014;
Técnica Superior, na área de Educação Física e Desporto, responsável pelo Setor do Desporto da Câmara Municipal de Grândola, e pela promoção e organização de eventos e atividades desportivas, de 17 de agosto de 1992 a 2 de fevereiro de 2000.
Outras Atividades:
Professora de Educação Física na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, no ano letivo de 1991/1992.
Formação Profissional:
Ao longo do seu percurso profissional participou em diversas ações de formação/seminários/conferências/congressos/colóquios, subordinados aos temas seguintes:
Novo SIADAP 123; O novo SIADAP nas Autarquias Locais; Organização e Gestão do Tempo; Gestão do Desporto e dos Respetivos Equipamentos; Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local; Educação 2020 - Agenda para uma Legislatura; Congresso Internacional da Corrida; Otimização da Gestão dos Espaços Desportivos: Do Lazer à Competição; Da Liderança à Inovação, o Papel do Gestor Desportivo; Inclusão pelo Desporto: Diversidade, Cidadania e Integração; Gestão e Resolução de Conflitos em Meio Escolar e Familiar; Planeamento e Gestão Desportiva; Gestão do Desporto; O Desporto e a Deficiência Intelectual; O Desporto Autárquico, Modelos, Eventos e Práticas; A Dimensão Económica do Desporto; Equipamentos Desportivos e Ordenamento do Território - Reflexão e Estudo de Casos; O Desporto enquanto Fenómeno Integrador; A Educação, o Desporto e o Desenvolvimento Regional; Associativismo Desportivo: Novos Desafios para o Século XXI; A Criança, a Escola e a Educação Física.
12 de junho de 2015. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
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