Regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Fixa o plano e regime de estudos e o respectivo quadro de professores.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-09-23 - Decreto 43931 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto n.º 39227, que regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

• 1962-10-22 - Decreto 44639 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

  Inclui nos dois primeiros anos da licenciatura em Economia professada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto as disciplinas Práticas de Técnica Comercial I e Práticas de Técnica Comercial II.

• 1965-01-22 - Decreto-Lei 46171 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

  Determina que, para o provimento dos cargos dos quadros do Ministério das Finanças em que as disposições legais vigentes exigem como habilitação a licenciatura em Ciências Económicas e Financeiras (quatro secções), passe a exigir-se ou esta habilitação ou a licenciatura em qualquer dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras ou na Faculdade de Economia do Porto.

• 1968-10-12 - Decreto 48626 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Altera a organização do curso superior de Economia professado na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.