Considerando que foi publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2015, no Diário de Notícias de 25 de março de 2015 e na Bolsa de Emprego Público, com a referência OE201503/0245, no dia 25 de março de 2015, a intenção da Câmara Municipal de Ponta do Sol efetuar o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atualmente em vigor;
Considerando que em reunião do júri, composto por Dr. José Carlos Varela, Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Ponta do Sol, que preside, Dr. José Manuel Conceição Gouveia, Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Porto Moniz, e Dr. Jorge Filipe Góis Garanito, Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Porto Moniz, no dia 28 de abril de 2015, foi verificado que a única candidatura apresentada foi da candidata Graça da Conceição Figueira de Barros, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira em regime de substituição, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponta do Sol;
Considerando que o júri, após efetuar a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção em atas datadas de 28 de abril e 20 de maio de 2015, propôs a nomeação da candidata Graça da Conceição Figueira de Barros para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, atendendo que reúne os requisitos definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e que possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo a prover e o seu conhecimento da realidade autárquica;
Face a todo o exposto, e usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio a candidata Dr.ª Graça da Conceição Figueira de Barros, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Ponta do Sol, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do presente despacho, de acordo com o n.º 10 e n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o presente despacho é publicado no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, que se encontra em anexo.
25 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada
Dados Pessoais:
Nome: Graça da Conceição Figueira de Barros
Naturalidade: Estreito de Câmara de Lobos
Data de Nascimento: 9 de maio de 1973
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, concluída no ano de 2003.
Experiência Profissional:
Escriturária na Escola de Condução de Câmara de Lobos entre 1992 e 1999;
Exercício de funções de Técnica Superior na empresa César & Leça - Contabilidade e Auditoria, Lda., nos meses de julho, agosto e setembro de 2002;
Estágio curricular de 6 meses como Técnica Superior na empresa Quantum - Contabilidade, Fiscalidade e Serviços, Lda., em 2002 e 2003;
Estágio Profissional como Técnica Superior na Câmara Municipal de Ponta do Sol desde 17 de novembro de 2003 até início do mês de maio de 2004;
Técnica superior na Câmara Municipal de Ponta do Sol, em contrato de trabalho a termo certo, a partir de 3 de maio de 2004;
Ingresso no quadro da Câmara Municipal de Ponta do Sol, em 10 de agosto de 2005, na carreira Técnica Superior, onde exerceu tais funções até 1 de fevereiro de 2009;
Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência entre 2 de fevereiro de 2009 e 17 de outubro de 2013;
Regresso às funções da carreira Técnica Superior na Câmara Municipal de Ponta do Sol de outubro de 2013 a novembro de 2014;
Nomeada Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Ponta do Sol, em regime de substituição, em 1 de dezembro de 2014.
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