Por despacho reitoral de 2015/03/18, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, a alteração da Estrutura Curricular do 2.º ciclo de estudos em Direito, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Direito, criado em 25 de outubro de 2006, conforme consta da Deliberação 699/2007, publicada no DR n.º 76, 2.ª série, de 18 de abril de 2007, cuja última alteração consta do Despacho 3023/2012, publicado no DR n.º 43, 2.ª série, de 29 de fevereiro de 2012, e retificado através da declaração de retificação n.º 1579/2012, de 10 de dezembro de 2012.
A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 19 de março de 2015 e registada a 28 de maio de 2015 sob o n.º R/A-Ef 2664/2011/AL01, de acordo com o estipulado no artigo 76.º-B, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto.
1 - Instituição(ões) de ensino superior: Universidade do Porto
2 - Faculdade(s): Faculdade de Direito
3 - Ciclo de estudos: Direito
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências Jurídicas
6 - Classificação da área principal do ciclo de estudos (3 algarismos) de acordo com a portaria 256/2005, de 16 de março (CNAEF): 380
7 - Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau: 120 - ECTS
8 - Duração do ciclo de estudos: 4 semestres
9 - Percursos alternativos como ramos, variantes, áreas de especialização do mestrado ou especialidades do doutoramento em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável):
Ciências Jurídico-Filosóficas
Ciências Jurídico-Privatísticas
Ciências Jurídico-Políticas
Ciências Jurídico-Administrativas
Ciências Jurídico-Económicas
10 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Área de especialização: Ciências Jurídico-Filosóficas
QUADRO N.º 1
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Privatísticas
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de especialização: Ciências Jurídico-Políticas
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de especialização: Ciências Jurídico-Administrativas
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de especialização: Ciências Jurídico-Económicas
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
11 - Observações:
O ciclo de estudos é composto por:
a) Um "curso de mestrado" (não conferente de grau) constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que correspondem 60 créditos ECTS. Confere um diploma de curso de mestrado em Direito, não conferente de grau;
b) Uma dissertação de natureza científica original e especialmente realizada para este fim a que correspondem 60 créditos dos 120 créditos ECTS do ciclo de estudos, cuja defesa em provas públicas permitirá a obtenção do grau de mestre em Direito numa das especializações - Ciências Jurídico-Filosóficas, Ciências Jurídico-Privatísticas, Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Administrativas, Ciências Jurídico-Económicas.
Em cada área de especialização o curso de mestrado, não conferente de grau, é composto por quatro unidades curriculares obrigatórias (uma das quais a Metodologia de Investigação e Practicum de especialização) e por uma optativa a escolher de entre todas as unidades curriculares das outras áreas de especialização ou de entre outras unidades curriculares que venham a ser disponibilizadas ou que venham a ser criadas pela Comissão do ciclo de estudos e Conselho Científico da FDUP e creditadas pelo Reitor da UPorto.
12 - Plano de estudos
Universidade do Porto - Faculdade de Direito
Direito
Mestre
Área científica predominante: Ciências Jurídicas
Área de especialização: Ciências Jurídico-Filosóficas
1.º ano/1.º semestre curricular
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre curricular
QUADRO N.º 7
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Privatísticas
1.º ano/1.º semestre curricular
QUADRO N.º 8
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1.º ano/2.º semestre curricular
QUADRO N.º 9
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Políticas
1.º ano/1.º semestre curricular
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre curricular
QUADRO N.º 11
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Área de especialização: Ciências Jurídico-Administrativas
1.º ano/1.º semestre curricular
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre curricular
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Área de especialização: Ciências Jurídico-Económicas
1.º ano/1.º semestre curricular
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre curricular
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Todas as especializações - Unidades curriculares de opção
1.º ano/1.º semestre curricular
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Todas as especializações
2.º ano/3.º e 4.º semestres curriculares
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
02 de junho de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo.
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