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Despacho (extrato) 6554/2015, de 12 de Junho

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Sumário

Nomeação do Dr. José Pedro Barbosa Berhan da Costa para, em regime de comissão de serviço, desempenhar o cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Madrid, Espanha

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6554/2015

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea f) do n.º 3.2. do Despacho 10774-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi nomeado, sob proposta do Secretário de Estado da Cultura, o Dr. José Pedro Barbosa Berhan da Costa para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adido técnico principal, na área Cultural, na Embaixada de Portugal em Madrid, Espanha.

2 - O referido despacho produz efeitos a 9 de junho de 2015.

09 de junho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

208715685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/888574.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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