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Aviso 6521/2015, de 12 de Junho

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Sumário

Designação, no cargo de Diretor de Serviços de Auditoria Interna

Texto do documento

Aviso 6521/2015

Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2015.06.03, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Serviços de Auditoria Interna, a reverificadora assessora principal, Maria Teresa Amoroso Diogo da Silva Rodrigues Missionário, com efeitos a 1 de junho de 2015.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica e Gestão Processual (DAJGP), da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

5 de junho de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

208708743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/888567.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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