Despacho (extrato) 6482/2015, de 11 de Junho
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Joana Correia da Silva no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Despacho (extrato) n.º 6482/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea j) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a comissão de serviço da Dra. Joana Correia da Silva, no cargo de conselheira técnica para a área do Ambiente, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2015.
01 de junho de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
208696204
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/885514.dre.pdf .
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1985-11-04 -
Decreto-Lei
459/85 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2006-06-05 -
Decreto-Lei
97/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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