Considerando que na sequência da publicação do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, diploma que aprovou a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança social, o Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, procedeu à primeira alteração e republicação do Decreto Regulamentar 24/2015, de 13 de fevereiro, que define a missão, atribuições e tipo de organização interna do Gabinete de Estratégia e Planeamento, adiante designado GEP;
Considerando que no desenvolvimento do Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, foi publicada a Portaria 132/2015, de 15 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Apoio Técnico e Documentação, criado pela Portaria 132/2015, e de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação em regime de substituição, de um diretor de serviços para a Direção de Serviços de Apoio Técnico e Documentação.
Considerando o perfil profissional da licenciada Elsa Maria Dias Prata, evidenciado na nota curricular anexa e considerando que a mesma preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, é designada em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Documentação, a licenciada Elsa Maria Dias Prata, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de maio de 2015.
28 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.
Síntese curricular
I - Identificação
Nome: Elsa Maria Dias Prata
Data de nascimento: 09 de fevereiro de 1970
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Direito (1989-1994) - Universidade Lusíada
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Empresariais - 1998 - Universidade Lusíada.
Concluiu estágio de advocacia no Centro de Estágio da Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa em 1997.
II - Experiência Profissional na Administração Pública:
De fevereiro de 2013 a maio de 2015 - Diretora de Serviços de Apoio à Gestão, no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
De março de 2012 a janeiro de 2013 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Cifra e Informática, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De maio de 2007 a fevereiro de 2012 - Chefe de Divisão de Gestão de Instalações e Equipamentos na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De janeiro de 2004 a maio de 2007 - Chefe de Divisão do Economato e Património, na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Ingressou nos quadros da carreira de pessoal técnico do Ministério dos Negócios Estrangeiros em fevereiro de 1997, sendo colocada a exercer funções na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, transitando para a carreira de pessoal técnico superior em junho de 2000.
III - Formação Profissional
Diploma de formação específica para dirigentes "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP);
Formação profissional e experiência relevante nas áreas de gestão e planeamento estratégico, regime de contrato de trabalho em funções públicas, segurança e saúde no trabalho, regime jurídico de aquisição de bens e serviços, negociação e contratação pública, cadastro e inventário dos bens do Estado, contabilidade pública, gestão orçamental, gestão documental, gestão da informação arquivística e segurança de informação classificada.
208690486
