Considerando que na sequência da publicação do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, diploma que aprovou a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança social, o Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, procedeu à primeira alteração e republicação do Decreto Regulamentar 24/2015, de 13 de fevereiro, que define a missão, atribuições e tipo de organização interna do Gabinete de Estratégia e Planeamento, adiante designado GEP;
Considerando que no desenvolvimento do Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, foi publicada a Portaria 132/2015, de 15 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos, criado pela Portaria 132/2015, e de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação em regime de substituição de um diretor de serviços para a Direção de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos;
Considerando o perfil profissional da mestre Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Rodrigues Ministro evidenciado na nota curricular anexa e considerando que a mesma preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, é designada em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos, a mestre Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Rodrigues Ministro, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de maio de 2015.
28 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.
Síntese curricular
Nome: Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Rodrigues Ministro
Data de nascimento: 17 de abril de 1968
Habilitações literárias:
Diploma de Estudos Avançados - 3.º ciclo - 1.º ano do Curso de Doutoramento em Políticas Públicas (2010/11 - ISCTE-UTL).
Mestrado em Economia e Política Social (1995/97-ISEG-UTL).
Licenciada em Economia, área de Economia Internacional (1987/92 - ISEG -UTL).
Experiência Profissional mais relevante:
Desde 1 de julho de 2012, exerce funções de Chefe de Equipa de Planeamento e Estratégia (equiparada a direção intermédia de 1.º grau), no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
É Técnica Superior no Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social, desde 1998, onde tem exercido funções de direção intermédia (ou equiparada) nas áreas do Emprego, Formação e Relações e Condições de Trabalho, desde 2003.
De março de 2001 a abril de 2002, foi assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação.
De julho de 1995 a julho de 1998, exerceu funções de Técnica Superior, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, destacada no Observatório do Emprego e Formação Profissional.
De julho de 1991 a dezembro de 1997, prestou assessoria técnica ao Departamento de Estatística, do Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS).
Outras funções relevantes:
Participação em diversos Grupos de Trabalho, a nível internacional e nacional, nomeadamente: Representante no Comité do Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (Programa EaSI); Delegada Nacional no Comité do Emprego e Assuntos Sociais da OCDE, desde 2005; Representante na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, desde 2015; Participação, enquanto especialista, no Policy Reference Group português do Projeto MEGAN; Representante no Grupo de Trabalho do Mercado de Trabalho (CSE/INE); Representante na Task-Force para Revisão dos Conceitos para Fins Estatísticos na área da Saúde e Incapacidades (CSE/INE).
Formação complementar mais relevante:
Curso de Especialização em Direito Laboral Público (FD-UNL - 2015).
Conceitos Actuariais para a Definição de Modelo de Previsão da Conta da Segurança Social (Magentakoncept - 2014).
Certificado ECDL Core, nos módulos "Introdução à informática", "Utilização do Computador e Gestão de Ficheiros", "Processador de Texto", "Folhas de Cálculo", "Bases de Dados", "Apresentações" e "Internet e Correio Eletrónico".
Curso de Projeções Demográficas, Associação Portuguesa de Demografia (ISCTE - 2014).
Curso on-line "Envejecimiento activo y participación de los adultos mayores" - Programa Iberoamericano de Cooperación sobre la Situación de los Adultos Mayores en la Región (OISS - 2013).
Análise de dados em SPSS I e II - Preparação e tratamento de dados, tratamento bivariado e multivariado de dados (FCSH-UNL - 2013).
Frequência do curso "Desenho, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas" (INA 2011).
Frequência do Programa Avançado de Estudos Políticos (IEP-UCP - 2010).
Diploma do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (ISCTE - 2009).
Frequência do 2.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Inclusão (FD-CDF-UC - 2004). Seminário de Alta Direção (INA - abril de 2004).
Tem, igualmente, colaborado em estudos, trabalhos e publicações de cariz técnico, nomeadamente nas áreas do Emprego, Trabalho, Formação Profissional, Relações e Condições de Trabalho, Igualdade de Oportunidades, tendo integrado as equipas que realizaram os estudos "Emprego, Contratação Coletiva de Trabalho e Proteção da Mobilidade Profissional em Portugal", "Livro Verde sobre as Relações Laborais", as "Principais Características da Negociação Coletiva em Portugal - 1994-2001" e "A mobilidade profissional inter e intraempresas: definição de trajetórias (o caso português)".
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