Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor da Direção de Finanças de Beja, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 236, 2.ª série, de 05 de dezembro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Francisco Henrique Teixeira Naia, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças de Beja, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, Francisco Henrique Teixeira Naia, com efeitos a 1 de junho de 2015.
27 de maio de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota biográfica
1 - Dados Pessoais:
Nome: Francisco Henrique Teixeira Naia
Data de nascimento: 06 de junho de 1957
Naturalidade: Portuguesa
2 - Habilitações Académicas;
25 de julho de 1988 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3 - Formação Profissional Complementar:
Salientam-se de 441 horas de formação registadas no CF:
1989 e 1990 Curso de Preparação Pedagógica de Formadores
2004 - Participação no 2.º Congresso Nacional de Administração Pública
2004 - Seminário de Alta Direção - INA
2006 - Seminário "Escola de Gestão e Liderança (Dynargie)
2006 - Ação de formação Dinamizar, Gerir e Construir o Ideal (CF DGCI)
2011 conclui com aproveitamento o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
Diversas frequências de ações de formação com réplica distrital, como, mais recentes:
Plano de Classificação e Avaliação de Documentos
O Novo Regime de Responsabilidade Extracontratual do Estado
4 - Experiência profissional:
Em 30 de outubro de 1988 foi nomeado formador do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da DGCI na área do distrito de Beja no âmbito da Reforma Fiscal e na área da Justiça, atividade que desenvolveu com regularidade até 2005, mantendo sempre a coordenação e logística da formação distrital até ao presente. -1992 - 1993 exerceu a função de Representante da Fazenda Pública
Coordenador dos estágios de ingresso na carreira de liquidadores e TATA
Desde 3 de dezembro de 1996 desempenhou ininterruptamente as funções de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária na Direção de Finanças de Beja em regime de substituição, até 31-10-2011
22-02-2010 Correspondente Regional do distrito de Beja do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte da MIQ
2010 Interlocutor distrital do nSIADAP
Participação no grupo de trabalho "Direções de Finanças de pequena dimensão" do nSIADAP - 02-06-2010 nomeado Representante da DGCI na Comissão Paritária junto da SCA de Beja. (artigo 34.º n.º 4 da Portaria 437-B/2009 de 24 de abril)
Nomeado diretor de finanças no distrito de Beja desde 1 de novembro de 2011 em regime de substituição conforme Despacho 15218/2011 DR n.º 126 2.ª série de 10 de novembro de 2011.
5 - Carreira profissional:
02-04-1982 LTEstagiário na Repartição de Finanças de Beja
31-10-1983 Liquidador Tributário de 2.ª classe na repartição de Finanças de Ferreira do Alentejo
31-10-1984 Liquidador Tributário de 1.ª classe na repartição de Finanças de Ferreira do Alentejo
08-03-1983 Transferência para a Repartição de Finanças Beja
01-07- a 01-11 1986 Grupo de Apoio à recuperação de Execuções Fiscais na Repartição de Finanças Algés
31-10-1987 Liquidador Tributário Principal
01-11-1988 início de funções na DF Beja em comissão de serviço
20-03-1989 Perito Tributário supranumerário colocado na DF Beja
01-07-1992 Perito Tributário de 1.ª classe, após concurso (atual TAT2)
208685804
