Portaria 16493, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 274/1957, Série I de 1957-12-03.
- Data: 1957-12-03
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/87675.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1974-08-21 -
Portaria
522/74 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro.
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1997-11-05 -
Portaria
1108/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a Portaria n.º 522/74, de 21 de Agosto, que estabelece penalidades a aplicar na colheira e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro.
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