Nos termos do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente no Centro Local de Portimão, com sede em Portimão, dirigido por um Diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro.
Considerando que o Mestre Carlos Manuel Simões da Costa Montemor, inspetor, da carreira de inspetor superior do trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o Mestre Carlos Manuel Simões da Costa Montemor, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local de Portimão.
A presente nomeação produz efeitos a 18 de maio de 2015.
15 de maio de 2015. - O Subinspetor-Geral, Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo, no uso de competências delegadas pelo Despacho 2498/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 32, de 14/02/2013.
Nota Curricular
Nome: Carlos Manuel Simões da Costa Montemor
Habilitações Académicas:
Licenciado em Eng.ª da Mecanização Agrícola - Escola Superior Agrária de Santarém, 1994;
Mestrado em Produção Agrícola Tropical - Instituto Superior de Agronomia, 1997;
Curso de Especialização em Desenvolvimento e Cooperação Agrícola - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 1999;
Pós graduação em Segurança e Higiene do Trabalho nível V - Instituto Superior de Línguas e Administração, 2004;
Doutorando em Sociologia - Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE
Experiência Profissional:
Docente na Escola Superior Agrária de Santarém (entre 1988
e 2009)
Responsável de Segurança e Saúde no Trabalho, na Federação dos Produtores Florestais de Portugal (entre 2006 e 2007)
Inspetor do Trabalho desde 2009 (em serviço na Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva - Lisboa)
208673524
