Anúncio 145/2015, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
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Fonte: Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03.
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Data:
2015-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura do procedimento de classificação como bem móvel de interesse público da obra de Júlio Pomar "Almoço do Trolha" (1946-50)
Anúncio 145/2015
1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 21 de maio de 2015, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como bem móvel de interesse público da obra de Júlio Pomar "Almoço do Trolha" (1946-50).
2 - O referido bem móvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.
3 - O bem móvel em vias de classificação fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º, 59.º e 66.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e o Decreto-Lei 140/2009, de 15 de junho.
22 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Nuno Vassalo e Silva.
208670835
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/861141.dre.pdf .
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