No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31/12 (LOE), foi designado, por meu despacho de 4 de maio de 2015, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Lousada, o licenciado José Carlos de Sousa Nogueira, Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Município de Lousada.
A presente nomeação é fundamentada na proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do titular do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Lousada, concluído após a aplicação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública), homologada por meu despacho de 4 de maio de 2015.
Os fundamentos da escolha assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida competência profissional, aptidão, experiência profissional e formação adequadas do visado para o exercício das funções para que agora é nomeado, como se evidencia pela nota curricular, que se publica em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante.
Nota Curricular e Profissional
Nome - José Carlos de Sousa Nogueira
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Civil, Ramo: Gestão da Construção no Instituto Superior de Engenharia do Porto;
Formação complementar
Pós-Graduação em Gestão de Parque Empresariais, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Experiência profissional:
Entre 1987 e 2006 - Projetista em regime de profissão liberal;
De 1987 a 1988, exerceu funções de Engenheiro Técnico de 2.ª Classe - Estagiário na Câmara Municipal de Valongo;
De outubro de 1989 a março de 1990, exerceu funções na firma "SCAL - Sociedade de Construções Alberto Leal";
Em março de 1990, ingressou no quadro Privativo na Câmara Municipal de Valongo - Engenheiro Técnico de 2.ª Classe;
Em novembro de 1991 ingressou no quadro Privativo da Câmara Municipal de Lousada, para exercer funções de Engenheiro Técnico de 2.ª Classe;
Em julho de 1994, é nomeado Engenheiro Técnico de 1.ª classe e responsável pela Divisão de Obras Municipais;
Em agosto de 1995, é nomeado em regime de comissão de serviço Chefe da Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Lousada;
Em novembro de 1998, é nomeado em regime de substituição Diretor do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Lousada;
Em maio de 1999, é nomeado em comissão de serviço Diretor do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Lousada;
A partir de 01/01/2011 e na sequência da reorganização dos serviços municipais, o Departamento de Obras Municipais passa a denominar-se de Departamento Municipal de Obras e Ambiente;
Em 03/11/2011, é nomeado em comissão de serviço Diretor do Departamento Municipal de Obras e Ambiente, no Município de Lousada.
Formação profissional - ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários do qual se destacam os seguintes:
Projeto de Formação-Ação: Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local, Regime legal relativo à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas; GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local; Participação na RAP (Reunião de Aperfeiçoamento Profissional) da ATAM; Participação nas X Jornadas do Ambiente; O novo Código da Contratação Pública; Planos Municipais de Emergência; Microsoft Project; Elaboração de Planos de Prevenção e Emergência em Estabelecimentos de Ensino; Projeto de Modernização Autárquica da Câmara Municipal de Lousada; Auditor de Habitação I e II; Acústica em Edifícios; Avaliação em imobiliária; Aquisição de bens e serviços; Seminário "Campanha de atendimento ao cidadão"; Iniciação à Informática; Elaboração de projetos de gás.
18 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
308672739
