Despacho 5712/2015, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29.
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Data:
2015-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Designa, em comissão de serviço, Jorge Fernando Maciel Rodrigues Ruão Pinheiro, para exercer funções no Gabinete Nacional de Segurança
Despacho 5712/2015
1 - Nos termos do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 69/2014, de 9 de maio, e ao abrigo das competências que me foram delegadas pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 6990/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de maio, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício de funções no Gabinete Nacional de Segurança, Jorge Fernando Maciel Rodrigues Ruão Pinheiro, como consultor de grau 2, nível 50.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de abril de 2015.
22 de maio de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
208681398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/850859.dre.pdf .
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