Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 1.º grau - ARH Tejo e Oeste
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a orgânica e os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando que a Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na versão atualizada, estabelece no artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, devendo ser observados todos os requisitos legais para o provimento do cargo, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da lei atrás citada:
1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 1.º grau, da licenciada Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos, no cargo de Administradora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
2 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do departamento e é detentora das necessárias competências e aptidões para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos imediatos.
18 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota curricular
Nome: Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos
Curriculum académico:
Licenciada em Arquitetura Paisagista, pelo Instituto Superior de Agronomia (1987)
Curriculum profissional:
Formação Profissional Relevante:
Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional da Administração (2010)
Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, na Agência Portuguesa do Ambiente desde fevereiro de 2012.
Diretora de Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral, na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (outubro 2010 - fevereiro 2012).
Chefe do Gabinete de Ordenamento do Território, cargo de direção intermédia de 2.º Grau, criado nos termos dos Estatutos da ARH do Tejo, I. P. (dezembro 2008 - outubro 2010).
Técnica Superior da Divisão do Litoral na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (junho 2008 - outubro de 2008).
Chefe de Divisão de Ordenamento e Proteção no Instituto da Água, I. P. (outubro 2007 - junho 2008).
Técnica superior da Divisão de Ordenamento do Território na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (março 2007 - outubro 2008), tendo integrado por concurso os quadros da ex-DGRN.
Técnica superior, em regime de destacamento, do Instituto de Conservação da Natureza, na Divisão de Ordenamento e Proteção no Instituto da Água (novembro 2006 - fevereiro 2007),
Técnica superior no Instituto de Conservação da Natureza (janeiro 1988 - novembro 2006). Neste Instituto: Coordenadora do Grupo de Trabalho do Litoral e Reservas Marinhas (19982001) tendo desempenhado funções no Parque Natural da Ria Formosa (maio 1989 - agosto 1991).
Principais áreas de atividade:
Integrou o Grupo de Trabalho para o Litoral, nomeado pelo Secretário de Estado do Ambiente, (Despacho 6574/2014, de 20 de maio) responsável pela elaboração do relatório: Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança (dezembro 2014).
Coordenou a elaboração do Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012 - 2015 e a candidatura das ações de maior prioridade a financiamento comunitário (POVT).
Integrou os trabalhos do Grupo de Trabalho do Território (coordenado pela DGT) com vista à elaboração de orientações para a transposição dos Planos Especiais de Ordenamento (PEOT) para os Planos Diretores Municipais. Coordenou a elaboração de orientações para a elaboração dos Programas Especiais de Ordenamento do Território de Proteção dos Recursos Hídricos na sequência da publicação da nova Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Coordenou a elaboração de Planos Especiais de Ordenamento do Território, participou na coordenação da elaboração do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e acompanhou a elaboração de planos sectoriais, de planos regionais e municipais de ordenamento do território nas vertentes de conservação da natureza e de proteção e valorização de recursos hídricos.
Coordenou a execução de várias empreitadas para minimização de riscos de erosão costeira. Elaborou e acompanhou projetos de requalificação, recuperação e proteção de áreas do litoral. e as respetivas obras.
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