Portaria 582/97
de 1 de Agosto
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria 239/94, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem de Vila Real confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo à presente portaria.

3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Docentes das escolas superiores de enfermagem - 5%;
b) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 80%;

c) Enfermeiros provenientes de outros serviços dependentes de outros ministérios - 5%;

d) Outros enfermeiros - 5%;
e) Enfermeiros oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa - 5%.

2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria 239/94, de 16 de Abril.

Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 3 de Julho de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

ANEXO
Escola Superior de Enfermagem de Vila Real
Curso: Enfermagem Médico-Cirúrgica
Diploma de estudos superiores especializados
(ver documento original)