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Portaria 580/97, de 1 de Agosto

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Sumário

Fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

Texto do documento

Portaria 580/97
de 1 de Agosto
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e Adjunto, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 38728, de 24 de Abril de 1952, o seguinte:

1.º A Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) passa a ter a seguinte composição:

1) Presidente - o representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico;

2) Suplente do representante permanente - um funcionário do quadro do pessoal do serviço diplomático com qualquer das categorias necessárias para chefia das missões diplomáticas, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 79/92, de 6 de Maio;

3) Membros da Delegação prestando nela serviço privativo:
a) Cinco funcionários do quadro do pessoal diplomático, um deles com a categoria de conselheiro de embaixada;

b) Um funcionário do quadro do pessoal especializado com a categoria de conselheiro técnico principal, a extinguir quando vagar; um conselheiro técnico e quatro funcionários com a categoria de secretário privativo, sendo que destes quatro lugares um será a extinguir quando vagar;

c) Cinco conselheiros militares, sendo pelo menos um de cada ramo das Forças Armadas, com os postos de coronel/capitão-de-mar-e-guerra, ou tenente-coronel/capitão-de-fragata;

4) Pessoal administrativo - oito funcionários do quadro do pessoal administrativo do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

5) Pessoal assalariado - um chanceler, um arquivista, dois secretários de 1.ª classe, dois secretários de 2.ª classe, dois secretários de 3.ª classe, um telefonista, três motoristas, um contínuo e três auxiliares de serviço.

2.º É revogada a Portaria 14/94, de 6 de Janeiro.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.

Assinada em 16 de Julho de 1997.
O Ministro da Defesa Nacional, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/84276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1952-04-24 - Decreto-Lei 38728 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, abreviadamente designada DELNATO, a qual fica na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Delegação é presidida pelo representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico com a categoria de embaixador.

  • Tem documento Em vigor 1992-05-06 - Decreto-Lei 79/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA. PRODUZ EFEITOS EXCEPTO O DISPOSTO NOS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 73, DESDE 1 DE JANEIRO DE 1992.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-02-03 - Portaria 99/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

    Altera os quadros da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) no respeitante ao pessoal especializado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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