Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

  Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1984-08-23 - Portaria 630/84 - Ministério da Educação

  Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1987-03-20 - Portaria 199/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

  Altera o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa, fixado pela Portaria n.º 291/84, de 14 de Maio.