Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de subdiretor-geral da área de Cobrança, da Autoridade Tributária e Aduaneira, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, a licenciada Olga Maria Gomes Pereira para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretora-geral da área de Cobrança, da Autoridade Tributária e Aduaneira, a que se refere o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 de maio de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Olga Maria Gomes Pereira
Data de nascimento: 3 de outubro de 1960
Naturalidade: Lisboa
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa
3 - Experiência profissional
Desde agosto de 2013 - Subdiretora-geral da área de Cobrança da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
2013 - Subdiretora-geral da área do Planeamento, Organização e Comunicação da AT;
2012 - Diretora de Serviços do Planeamento e Controlo de Gestão na AT, acumulando este cargo com a coordenação do Núcleo de Gestão da Relação (equipa multidisciplinar de suporte à gestão de topo, no âmbito do planeamento e acompanhamento da evolução dos Sistemas de Informação), cargo que ainda mantém;
2008-2011 - Diretora de Serviços do Planeamento e Sistemas de Informação da Direção-Geral dos Impostos (DGCI);
2007-2008 - Chefe de Divisão dos Sistemas de Informação da DGCI;
2005-2007 - Coordenadora estratégica do Programa para potenciação da eficácia dos sistemas de informação fiscais e da eficiência dos recursos da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), na dependência direta do Diretor-Geral;
1998-2007 - Diretora de Serviços da Área de Sistemas de Gestão de Fluxos Financeiros da DGITA;
1996-1998 - Coordenadora da Área de Gestão de Fluxos Financeiros, na estrutura de Informática Tributária da DGCI;
1995-1996 - Coordenadora do Núcleo de Informação de Gestão da DGCI;
1992-1995 - Técnica Superior de Informática na DGCI;
1991-1992 - Técnica Economista estagiária no Serviço de Fiscalização de Pessoas Coletivas da DGCI;
1989-1991 - Técnica Superior de Informática na DGCI;
1984-1989 - Professora no ensino secundário.
4 - Funções de Representação
Conselho de acompanhamento das Políticas Financeiras - Regiões Autónomas, desde 2014;
Conselho de Coordenação Financeira - Autarquias Locais, desde 2014;
Conselho Superior de Estatísticas - Instituto Nacional de Estatísticas (INE) - desde 2010, em representação da AT;
Area Group «Strategic Management: Benchmarking» - Intra-European Organization of Tax Administrations (IOTA) - 2010-2012, em representação da AT;
Programa Simplex - em 2006 como representante da DGITA e de 2007 a 2011 em representação da DGCI;
Regionalização dos Serviços Fiscais da Madeira, em representação da DGITA;
Sistema de Informação de Gestão de Recursos da Administração Pública, da responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) - 2004, em representação de DGCI/DGITA;
Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) - Modelo de Caracterização das Funções do Estado, 2003 em representação de DGCI/DGITA;
Grupo de Trabalho Ano 2000 - Plano de Contingência do Ministério das Finanças, em representação de DGCI/DGITA;
Comissão da Adaptação ao Euro da Administração Pública - Grupo da Informática, em representação de DGCI/DGITA.
5 - Outras Funções Desempenhadas
Membro do Gabinete de Gestão das Reformas, criado com a missão de preparar e acompanhar a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Implementação do Sistema de Avaliação do Desempenho na DGCI;
Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), segundo a norma ISO 9001:2000, na DGITA - gestora do Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
Presidente do Conselho Fiscal da Federação de Triatlo de Portugal;
Participação como oradora em diversos eventos.
6 - Formação Complementar
Frequência de diversos cursos e seminários de índole profissional nas áreas Informática, Fiscal e de Gestão, com destaque para os seguintes:
Alta Direção em Administração Pública;
Implementação da CAF (Common Assessment Framework);
Novo Modelo de Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
Construção do Plano e Relatório de Atividades em Articulação com o SIADAP;
A Gestão Privada de Serviços Públicos: Modelização e Parcerias Público/Privadas;
Planeamento de Sistemas de Informação;
Gestão da Contratação de Sistemas e Tecnologias de Informação.
208624762
