Portaria 403/96, de 22 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Fonte: Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22.
Data: 1996-08-22
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Sumário

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Texto do documento

Portaria 403/96
de 22 de Agosto
Pela Portaria 1110/90, de 8 de Novembro, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária);

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 22 de Julho de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO
Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências Sociais eHumanas
(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)
1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação
Aprova o estatuto da carreira docente universitária.
1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
1990-11-08 - Portaria 1110/90 - Ministérios das Finanças e da Educação
ALARGA O QUADRO DE PROFESSORES DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIADADE NOVA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 985/84, DE 28 DE DEZEMBRO, PASSE A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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