Portaria 397/96
de 21 de Agosto
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria 239/94, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.

3.º
Contingentes
1 - As vagas, fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Docentes de escolas superiores de enfermagem: 10%;
b) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde: 70%;

c) Enfermeiros provenientes da área de prestação directa de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios: 5%;

d) Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores: 10%;
e) Outros enfermeiros: 5%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente.

Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 24 de Julho de 1996.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

ANEXO I
Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

(ver documento original)