Considerando a vacatura do cargo de Inspetor-Chefe da Divisão de Apoio e Segurança, criada pelo Despacho 2032/2013, de 4 de fevereiro, importa proceder à designação do respetivo dirigente;
Considerando que o inspetor, da carreira especial de inspeção, Jorge Manuel Soares Ribeiro Mimoso, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante;
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, o licenciado Jorge Manuel Soares Ribeiro Mimoso, no cargo de Inspetor-Chefe da Divisão de Apoio e Segurança, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com efeitos a partir de 20 de maio de 2015.
7 de maio de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Jorge Manuel Soares Ribeiro Mimoso
Data de Nascimento: 30 de setembro de 1971
Inspetor da Carreira Especial de Inspeção
2 - Situação e Experiência Profissional
2012 - Atualidade - Inspetor da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
2011 - Inspetor na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura - Divisão de Fiscalização
2009-2011 - Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades Culturais
2009 - Inspetor na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
2004-2009 - Inspetor na Autoridade para as Condições do Trabalho
2003-2004 - Assessor de Comunicação da Autoridade para as Condições do Trabalho
2001-2003 - Inspetor na Autoridade para as Condições do Trabalho
1999-2001 - Formador no Banco Comercial Português - Área Seguradora
1996-200 - Colaborador do Banco Comercial Português - Área Comercial Bancária
1992-1993 - Docente Contratado do Ministério da Educação (ao abrigo do Estatuto de Alta Competição) - Escola Preparatória Marquesa de Alorna - Lisboa
3 - Formação Académica e Profissional Habilitante
2015 - B-Training Consulting: Curso de Formação Pedagógica de Formadores - Certificado de Competências Pedagógicas
2008-2009 - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias: Pós-Graduado em Segurança e Higiene do Trabalho - Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho, nível VI
2004-2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Pós-Graduado em Direito do Trabalho e da Segurança Social
1997-1999 - Ordem dos Advogados: Estágio Completo e obtenção de Carteira Profissional para o exercício da Advocacia
1989-1996 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Licenciatura em Direito, menção de "Jurídicas"
4 - Formação complementar
2014 - Formação sobre "Código de Ética e de Conduta na Administração Pública", SecretariaGeral do Ministério da Justiça
2014 - Formação sobre "Atendimento nos Serviços de Justiça", Secretaria-Geral do Ministério da
Justiça
2014 - Formação sobre a "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", Direção-Geral da Administração e Emprego Público
2014 - Formação sobre "Saúde, Doença e Discriminação no Local de Trabalho", Centro de Estudos Judiciários - CEJ
2013 - Curso de "Formação em GERFIP- Gestão de Recursos Financeiros Partilhada", Entidade de Serviços Partilhados na Administração Pública - ESPAP
2011 - Curso de Formação em "Bases de Dados Microsoft: ACCESS", Significado
2011 - Palestrante numa Jornada da FNAC sobre "Direitos de Autor e Pirataria", FNAC e Gabinete de Empreendedorismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa
2011 - Palestrante no "Workshop de Direitos de Autor", Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Inspeção-geral das Atividades Culturais
2010 - Formação em "Planeamento Estratégico, Balanced Scorecard (BSC) e Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)", Inspeção-Geral das Atividades Culturais
2010 - Formação em "Construção do Plano e Relatório de Atividades: Articulação com o QUAR", Inspeção-Geral das Atividades Culturais
2010 - Formação em "Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública (SIADAP) e Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública (LVCR): Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos", Inspeção-Geral das Atividades Culturais
2010 - Curso sobre "Evidence Gathering of Illegal Activities on Peer-To- Peer Networks",
Associação Fonográfica Portuguesa (AFP)
2009 - Curso sobre "As Novas Tecnologias na Atividade dos DJ e a Ação de Inspeção", InspeçãoGeral das Atividades Culturais
2009 - Curso de "Táticas Operacionais", Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica - Centro Formação Idanha
2009 - Formação sobre "Melhores Práticas para a Gestão de Informação", Dun & Bradstreet, Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica - Informa D&B
2009 - Formação sobre "Licenciamento e Identificação de Licenças Microsoft", Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica - Av. República - Microsoft
2008 - Curso de Formação Profissional sobre "Movimentação Manual de Cargas", Autoridade para as Condições do Trabalho
2007 - Curso de Formação Profissional sobre "Prevenção do Risco Elétrico", Autoridade para as Condições do Trabalho
2007 - Curso de Formação Profissional sobre "Máquinas e Equipamentos de Trabalho", Inspeçãogeral do Trabalho
2006 - Curso de Formação Profissional sobre "Transportes", Inspeção-Geral do Trabalho
2006 - Formação Profissional em "Responsabilidade Social", Inspeção-Geral do Trabalho, ano 2006
2005-2006 - Curso de Preparação para o "Concurso de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ)", Universidade Lusíada de Lisboa
2004 - Formação Profissional sobre o "DL 273/2003", Inspeção-Geral do Trabalho
2004 - Formação Profissional em "Segurança na Construção", Inspeção-Geral do Trabalho
2004 - Formação Profissional sobre o "Código do Trabalho" Inspeção-Geral do Trabalho
2003 - Curso sobre "Direito e Imigração", Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
1996 - Curso de Informática na ótica do utilizador em" Windows, Word e Excell", Galileu
5 - Outras Atividades
2012 - Atualidade - Colabora, enquanto Formador, com a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em matérias de Segurança e Saúde do Trabalho
2013-2014 - Colaborou, enquanto Formador, com o Centro de Estudos Judiciários (área da Segurança e Saúde do Trabalho) e com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (área dos acidentes de trabalho e doenças profissionais)
2013-2017 - Presidente do Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Remo
2006-2009 - Vogal do Conselho Jurídico e de Disciplina da Associação Naval de Lisboa
2001-2005 - Conselheiro, do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Remo 1995-Atualidade - Praticante e adepto de provas de ultra-resistência (Atletismo e BTT)
1991 - Mergulhador Desportivo certificado pelo Centro Português de Atividades Subaquáticas
1984-1995 - Praticante federado de remo e Atleta de Alta Competição, integrado na Seleção Nacional de Remo, desde 1989 a 1994
208631388
