Prestação de Serviços de "RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO A DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DE ETAR"

Anúncio de procedimento n.º 3049/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505773333 - Águas do Centro, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, SA

Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias

Código postal: 6000 462

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272348700

Fax: 00351 272348701

Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de "RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO A DESTINO FINAL DE

RESÍDUOS DE ETAR"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da Prestação de Serviços é a recolha, transporte e encaminhamento a destino final dos resíduos de ETAR que são produzidos na área de intervenção da Águas do Centro, S.A.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 320400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote III - Lamas de ETAR - Código LER 190805: que inclui as Infraestruturas de tratamento de águas residuais nos

Municípios de Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Tomar, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha

Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha, transporte e valorização das lamas de depuração provenientes das ETAR da Águas do

Centro, S.A.

Preço base do lote: 244000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote IV - Gradados e Areias - Código LER 190801 e 190802

Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado dos resíduos das etapas de gradagem e de desarenamento produzidos nas ETAR da Águas do Centro, S.A

Preço base do lote: 62000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote V - Óleos e Gorduras - Código LER 190810*

Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado dos resíduos da etapa de desengorduramento produzidos na ETAR da Águas do Centro, S.A.

Preço base do lote: 14400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova,Sertã, Pedrógão

Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Tomar, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha;

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Código NUTS: PT169

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP. b) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33.º, do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 73/2011, de 17 de Junho, e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de

Janeiro; c) Cópia do alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 136/2009, de 05 de Junho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º

257/2007, de 16 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2008 de 21 de Julho e Decreto-Lei 136/2009, de 05 de Junho; d) Cópia do certificado das instalações e ou equipamentos licenciados (designação e endereço), incluindo os requisitos técnicos relevantes para as operações de gestão de resíduos, em conformidade com o disposto no do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 73/2011, de 17 de Junho, e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro; e) Quando aplicável, cópia do certificado do Técnico Responsável pela valorização agrícola de lamas, em conformidade com o disposto no do Decreto-Lei 276/2009 de 2 de Outubro; f) Quando aplicável, possuir no quadro de pessoal, Técnico (s) Responsável(is) pela valorização agrícola de lamas, em número conforme com o disposto no ponto 5 do Artigo 8.º, do Decreto-Lei 276/2009, bem como com os quantitativos máximos de valorização agrícola de lamas, correspondentes ao valor total de referência do quantitativo de lamas desidratadas produzidas na ETAR.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas do Centro, S.A.

Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias

Código postal: 6000 462

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272348700

Fax: 00351 272348701

Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma

Eletrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt, que também efetua a ligação à plataforma eletrónica, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República e JOUE.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar pelo preço de EUR 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, as peças do procedimento a partir da plataforma eletrónica referida. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o NIB:

003520180000300953096.Depois de efetuado o pagamento referido o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço Global da Prestação de Serviços 70%

2) Valia técnica da proposta 30%

2.1) Metodologia e organização a empregar à Prestação de Serviços 10%

2.2) Meios Humanos a afetar à Prestação de Serviços 10%

2.3) Meios Materiais e Equipamentos a afetar à Prestação de Serviços 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.

Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias

Código postal: 6000 462

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272348700

Fax: 00351 272348701

Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/05/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto 6 são também considerados os Municípios de Idanha-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos

Vinhos, Alvaiázere, Tomar, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha correspondentes aos NUT PT 164, PT 169, PT 166, PT 16 C

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Amável Francisco dos Santos

Cargo: Administrador Delegado

408655915

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-09-05 - Decreto-Lei 178/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que (...)

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-07-21 - Decreto-Lei 137/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg.

• 2009-06-05 - Decreto-Lei 136/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, e regula as operações de cabotagem em território nacional.Procede à sua republicação.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 276/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho.

• 2011-06-17 - Decreto-Lei 73/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, republicando-o, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.