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Portaria 246/88, de 21 de Abril

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Sumário

ALTERA O QUADRO ANEXO A PORTARIA 639/83, DE 1 DE JUNHO (FIXA O QUADRO DE ADIDOS MILITARES NO ESTRANGEIRO E ACUMULAÇÕES E O SEU GABINETE CONJUNTO), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 453/86, DE 21 DE AGOSTO, 730/86, DE 4 DE DEZEMBRO, E 227/87, DE 27 DE MARCO.

Texto do documento

Portaria 246/88
de 21 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, que o quadro anexo à Portaria 639/83, de 1 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias 453/86, de 21 de Agosto, 730/86, de 4 de Dezembro e 227/87, de 27 de Março, passe a ser o seguinte:

(ver documento original)
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 6 de Abril de 1988.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76163.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

    Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-01 - Portaria 639/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

    Reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-21 - Portaria 453/86 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Cria a missão militar junto da representação diplomática de Portugal no Reino de Marrocos.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-04 - Portaria 730/86 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Dá nova redacção ao quadro anexo à Portaria n.º 639/83, de 1 de Junho, que reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-27 - Portaria 227/87 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Altera o quadro anexo à Portaria n.º 639/83, de 1 de Junho (reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-11-30 - Declaração de Rectificação 240/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 39/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO COMANDO NAVAL E DOS COMANDOS DE ZONA MARÍTIMA DOS AÇORES, DA MADEIRA, DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL, DAS ESTAÇÕES RADIONAVAIS, DOS CENTROS DE COMUNICACOES, DOS CENTROS DE CONTROLO DE NAVEGAÇÃO, DOS CENTROS DE RELATO DA NAVEGAÇÃO, DOS POSTOS DE VIGILÂNCIA E DE DEFESA DOS PORTOS E DOS CENTROS DE INSTRUÇÃO E DAS UNIDADES DE MERGULHADORES, PUBLICADO NO DIÁRIO D (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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