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Decreto-lei 38055, de 16 de Novembro

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Sumário

Aprova, para serem ratificados, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo a Espanha, assinados na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/73302.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1965-06-09 - AVISO DD5226 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

  • Tem documento Em vigor 1995-11-25 - Despacho Normativo 74/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    DETERMINA A PUBLICAÇÃO NO BOLETIM OFICIAL DE MACAU DO DECRETO LEI 38055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE APROVOU A CONVENCAO DA ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL E O SEU PROTOCOLO RELATIVO A ESPANHA, ASSINADOS NA CIDADE DE WASHINGTON EM 11 DE OUTUBRO DE 1947.

  • Tem documento Em vigor 1996-03-14 - Aviso 75/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 24 de Janeiro de 1996 da Embaixada de Portugal em Washington, sido notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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