Aviso DD5226, de 9 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 129, de 09.06.1965, Pág. 807
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Data:
1965-06-09
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Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário de Estado
norte-americano, o Governo do Malawi depositou junto do Departamento de Estado, em
15 de Fevereiro último, o instrumento de acessão à Convenção da Organização
Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947, aprovada
para ratificação pelo
Decreto-Lei 38055, publicado no Diário do Governo n.º 234, 1.ª
série, de 16 de Novembro de 1950, e que Portugal efectivamente ratificou em 15 de
Janeiro de 1951, facto que foi tornado público por aviso no Diário do Governo n.º 172, 1.ª
série, de 6 de Agosto de 1952.
A Convenção, com as emendas aprovadas no IV Congresso da Organização
Meteorológica, reunido em Genebra de 11 a 27 de Abril de 1963, entrou em vigor para o
Malawi em 17 de Março de 1965.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 2 de Junho de 1965. - O
Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/06/09/plain-270260.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/270260.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1950-11-16 -
Decreto-Lei
38055 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova, para serem ratificados, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo a Espanha, assinados na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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