Aviso , de 9 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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Fonte: Diário do Governo n.º 129/1965, Série I de 1965-06-09.
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Data:
1965-06-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário de Estado norte-americano, o Governo do Malawi depositou junto do Departamento de Estado, em 15 de Fevereiro último, o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947, aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei 38055, publicado no Diário do Governo n.º 234, 1.ª série, de 16 de Novembro de 1950, e que Portugal efectivamente ratificou em 15 de Janeiro de 1951, facto que foi tornado público por aviso no Diário do Governo n.º 172, 1.ª série, de 6 de Agosto de 1952.
A Convenção, com as emendas aprovadas no IV Congresso da Organização Meteorológica, reunido em Genebra de 11 a 27 de Abril de 1963, entrou em vigor para o Malawi em 17 de Março de 1965.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 2 de Junho de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469223.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1950-11-16 -
Decreto-Lei
38055 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova, para serem ratificados, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo a Espanha, assinados na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947.
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