DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1996-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 126/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concede pensão de preço de sangue pelo falecimento do primeiro-cabo pára-quedista Alcino Mouta.

• 1997-02-26 - Resolução do Conselho de Ministros 27/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concede a pensão de preço de sangue pelo falecimento do soldado páraquedista Francisco José da Ressurreição Barradas a José Adriano Carrilho Barradas e Glória da Ressurreição Belchior Barradas.

• 1997-02-27 - Resolução do Conselho de Ministros 32/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concede uma pensão de preço de sangue pelo falecimento do soldado páraquedista Ricardo Manuel Borges Souto na Bósnia - Herzegovina, em 6 de Outubro de 1996, a Manuel Alfredo de Souto e Alda da Anunciação Valente Borges.