Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, seja efetuado por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que o licenciado António Manuel Campeã da Mota, candidato ao procedimento de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços do Regadio, revelou possuir comprovada experiência profissional no exercício de funções dirigentes na área em apreço; formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover; forte motivação e sentido de organização, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuições da DGADR;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, artigo 9.º do Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março, e artigo 5.º da Portaria 303/2012, de 4 de outubro, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de diretor de serviços do Regadio, licenciado, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural cuja respetiva nota curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir desta data.
23 de abril de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: António Manuel Campeã da Mota
Naturalidade: Lisboa
Engenheiro Agrónomo
Cédula Profissional nº: 28016
Formação Académica/Profissional
Curso de Engenheiro Agrónomo do Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa;
Curso de Drenagem e Conservação do Solo (D.G.H.E.A./I.S. A. /I.U.E.- Pós-Graduação do P.N.U.D. - Out./78-Mai./79);
Curso de Research Methodology (I.U.T.A.D./Purdue University-Nov/83)
Curso de Appropriate Modernization and Management of Irrigation Systems (International Institute for Hydraulic and Environmental Engineering. Delft.Holanda.1994
Atividade profissional relevante:
2012 - Diretor de Serviços de Regadio
2007 - Diretor de Serviços de Hidráulica e Engenharia Agro-Rural (DGADR)
2001/06 -Diretor de Serviços de Gestão de Projetos e Obras (IHERA e IDRHa)
1997/2001 - Chefe da Divisão de Planeamento do Regadio (IHERA);
1996 - Missão Técnica a Moçambique, com a finalidade de estudar e propor as bases para a contratação do serviço de água entre os vários utilizadores, no âmbito do apoio à criação de instituições de gestão do perímetro irrigado do Chókwe;
1994 - Coordenador da equipa de infraestruturas do Projeto Hidroagrícola do Sotavento Algarvio(IEADR);
1993 - Coordenador Nacional do PEDAP para os programas de regadios tradicionais, pequenos regadios individuais e drenagem e conservação do solo;
1984 - Chefe de Projeto do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros (DGHEA);
1978/83 - Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes: Identificação de pequenos e médios regadios em Trás-os-Montes. Localização de pequenas barragens de terra ou açudes;
1978 - Ingresso na DGHEA para o Projeto de Drenagem e Conservação do Solo do Alentejo;
1977/78 - Estágio curricular na Estação Vitivinícola do Douro (Régua) da DRATM.
208593301
