Aviso 4847/2015, de 4 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04.
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Data:
2015-05-04
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão Financeira
Aviso 4847/2015
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 68/2013 de 29 de agosto, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Financeira, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sita na Rua Amato Lusitano, Lote 3 6000-150 Castelo Branco, com as atribuições e competências constantes do artigo 3.º do Despacho 14092/2012, de 30 de outubro, conjugado com estabelecido na alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri e dos métodos de seleção, será publicitada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), após a data da publicação do presente aviso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
6 de março de 2015. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
208580455
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/695569.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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