Aprova o Regulamento de Uniformes para o Exército, constante do anexo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1967-01-25 - Decreto 47509 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Dá nova redacção ao artigo 6.º do Regulamento de Uniformes do Exército, constante do Decreto n.º 37211.

• 1967-02-24 - Decreto 47561 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Dá nova redacção ao artigo 80.º do Decreto n.º 37211, que promulga o Regulamento de Uniformes para o Exército.

• 1968-03-20 - Decreto-Lei 48279 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

  Concretiza alguns pontos não suficientemente abordados nos regulamentos de uniformes em vigor para os vários departamentos das forças armadas relativamente à posse injustificada ou à venda de tecidos designados por «camuflado» ou outros artigos que sejam considerados de uso exclusivo daquelas forças.

• 1970-10-28 - Portaria 545/70 - Ministério do Interior - Guarda Nacional Republicana

  Introduz alterações ao uniforme n.º 2 (uniforme de serviço), e ao uniforme especial de motorista a que se referem, respectivamente, os artigos 23.º e 36.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana.

• 1972-10-09 - Portaria 589/72 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

  Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação.

• 1985-06-27 - Portaria 395/85 - Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna

  Aprova o brasão de armas da Guarda Nacional Republicana.

• 2011-06-30 - Portaria 254/2011 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército (RUE), publicado em anexo.