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Despacho (extrato) 4322/2015, de 28 de Abril

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, de Maria Helena Vinagre Bento dos Santos no cargo de Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4322/2015

No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, nas redações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010 de 28/04 e 64/2011 de 22/12, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e no seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo meu Despacho 15/XI/PCM/2014, de 01/04/2014, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Doutora Maria Helena Vinagre Bentos dos Santos, para o cargo de Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura, (cargo de direção intermédia de 1.º grau), visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da respetiva nota curricular. A presente nomeação produz efeitos a partir de 01/04/2015.

Nota Curricular

Maria Helena Vinagre Bento dos Santos:

Habilitações Literárias: Doutoramento em Psicologia Social e Organizacional, na especialidade de Comportamento Organizacional; Mestrado em Psicologia Social e Organizacional, na especialidade de Comportamento Organizacional; Licenciatura em Serviço Social.

Formação Complementar: Curso de Formação Pedagógica de Formadores; Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

Formação Profissional: Comunidades Seguras em Territórios Urbanos; Bairros Críticos e as Experiências de Intervenção Sócio Territorial em Portugal; A Interculturalidade como Fator de Desenvolvimento; 1.º e 2.º Congressos de Habitação Social; 3rd Internacional Symposium on PLS and Related Methods PLS'03 (ISEGI); Estatística e Qualidade na Saúde; O Pacto para a Modernização do Parque Habitacional; Território e Administração, Gestão de Grandes Áreas Urbanas; Qualidade nos Serviços; Modernização Administrativa e Gestão Autárquica; Contratos de Desenvolvimento para a Habitação (CDH); Solidariedade e Desenvolvimento, Família e Violência; Reinvenção da Gestão das Cidades e das Autarquias; Excel Avançado; Access; Análise estatística com o SPSS; SPSS for Windows Intermediate; SPSS for Windows Basics; Winword; Balanced Scorecard - Metodologia de Gestão; Coaching; Gestão de Parcerias e Liderança; Novas Perspetivas na Gestão de Recursos Humanos; Novo Regime de Contratação Pública; Novo Regime de Arrendamento Urbano; Estrutura de Avaliação da Qualidade - Common Assessment Framework - CAF; Gestão de Projetos; Bases e Vetores da Modernização Administrativa; Gestão Pública para Quadros Municipais; Organização e Gestão da Qualidade e Inovação; Intervenção em Serviço Social e Recuperação de Bairros Clandestinos.

Experiência profissional:

Município da Moita:

Desde 11/01/2014 - Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura (em regime de substituição)

2010/2014 - Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura

2007/2010 - Chefe da Divisão de Assuntos Sociais

1999/2006 - Chefe da Divisão de Habitação

Município de Montijo:

1998/1999 - Técnica Superior (Assessora Principal)

1993/1998 - Chefe da Divisão de Habitação; Diretora do Projeto IO INTEGRAR - Projeto de Integração Social de Famílias a realojar no âmbito do PER; Coordenadora do Gabinete de Fundos Comunitários: elaboração de candidaturas, acompanhamento e coordenação de 28 projetos aprovados.

1990/1993 - Adjunta da Presidência e responsável pelo Gabinete de Ação Social da Divisão de Habitação

1985/1993 - Responsável pelo Setor Social dos Serviços Municipais de Habitação (SMH) e pelo Gabinete de Ação Social da Divisão de Habitação

1982/1985 - Assessora de Serviço Social: responsável pela organização dos Serviços Municipais de Habitação (SMH), em acumulação com as funções de Coordenadora dos Serviços Socioculturais (Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Tempos Livres).

1 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.

308557192

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/684111.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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