Portaria 181/95
de 6 de Março
A requerimento da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social, C. R. L., titular do Instituto Superior de Serviço Social do Porto, reconhecido, ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto, pela Portaria 796/89, de 9 de Setembro;
Considerando a fundamentação da proposta elaborada sob a responsabilidade do conselho científico daquele Instituto;
Instruído e analisado o processo ao abrigo e nos termos dos artigos 39.º e 57.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, publicado em anexo ao Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, e com base no n.º 1 do artigo 64.º do mesmo diploma:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º É autorizado o Instituto Superior de Serviço Social do Porto, reconhecido pela Portaria 796/89, de 9 de Setembro, a iniciar, no Porto, o funcionamento de um curso de mestrado em Serviço Social e Política Social.
2.º A área científica do curso é a de Serviço Social e Política Social.
3.º De acordo com o plano de estudos anexo à presente portaria, o curso, organizado em sistema de unidades de crédito, tem a duração de quatro semestres, sendo destinados dois semestres à fase escolar e os restantes dois semestres à fase para a elaboração da dissertação.
4.º - 1 - São admitidos à primeira matrícula no curso os licenciados em Serviço Social ou os licenciados em qualquer domínio das ciências sociais, com classificação igual ou superior a 14 valores.
2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico do curso poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora nas licenciaturas referidas no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.
5.º A conclusão do curso supõe a frequência e a aprovação em todas as disciplinas que constam do plano de estudos, de forma a perfazer 24 unidades de crédito, bem como supõe a aprovação na dissertação prevista no mesmo plano de estudos.
6.º - 1 - As regras de matrícula e de inscrição, de composição e de funcionamento dos júris de admissão, o regime de precedências, os métodos de avaliação de conhecimentos e o calendário lectivo serão fixados pelos órgãos competentes do Instituto.
2 - Em tudo o que não estiver previsto na presente portaria aplicar-se-ão as normas gerais regulamentadoras dos cursos de mestrado e, subsidiariamente, as normas por que se regem os cursos de licenciatura afins.
3 - O funcionamento do curso fica dependente da existência no Instituto Superior de Serviço Social do Porto de todos os recursos humanos e materiais necessários ao seu regular funcionamento.
Ministério da Educação.
Assinada em 31 de Dezembro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
Instituto Superior de Serviço Social do Porto
Mestrado em Serviço Social e Política Social
(ver documento original)
