Substitui, no que se refere às carreiras docente e de serviços gerais, o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, aprovado pela Portaria n.º 652/87, de 25 de Julho, e posteriormente alterado pela Portaria n.º 257/93, de 6 de Março.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1987-07-25 - Portaria 652/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Pós-Básica de Lisboa.

• 1992-08-05 - Decreto-Lei 166/92 - Ministério da Saúde

  Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem.

• 1992-10-21 - Decreto-Lei 231/92 - Ministério da Saúde

  Reformula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.

• 1993-03-06 - Portaria 257/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação, aprovado pela Portaria n.º 625/87, de 25 de Julho.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-06-29 - Portaria 472/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, pelo constante do mapa anexo à presente portaria.

• 2000-05-18 - Portaria 270/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EDPDRS).