1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o intendente João Manuel Paula Ramos para exercer funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o meu Gabinete em assuntos relativos à PSP, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual.
2-O designado mantém todos os abonos a que tem direito pela PSP, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 13 de janeiro de 2026.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de janeiro de 2026.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Nota curricular João Manuel Paula Ramos, natural da Guarda, tem 42 anos e é intendente da Polícia de Segurança Pública É licenciado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2006). Possui uma especialização em Psicologia Forense e Criminal no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz (Instituto Universitário Egas Moniz).
A sua formação profissional inclui diversos cursos, dos quais se destacam:
Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, no Instituto Universitário Militar, Curso de Teoria da Resolução de Conflitos, no Instituto de Defesa Nacional, Curso de Comando e Direção Policial, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Curso
First Responder Computer Forensics and Cyber Crimes Investigations Training
» promovido pela ICEUnited States Immigration and Customs Enforcement, Cursos de Gestão Estratégica de Incidentes TáticoPoliciais, ministrado pela PSP, Curso de Formação de Formadores no Método SPOTTINGTécnicas de Deteção e Abordagem Preventiva, ministrado pela Academia de Polícia Holandesa, CursosPublic Order and Crowd Management
» ePublic Order-Security During Major Events
», ministrado pelo CEPOL e Curso de Investigação Criminal, ministrado pela PSP.
Dos diversos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua carreira profissional destacam-se os seguintes:
comandante de Esquadra Territorial, comandante de Esquadra de Investigação Criminal, coordenador da Unidade Metropolitana de Informações Criminais, adjunto do comandante da 5.ª Divisão e chefe do Núcleo de Operações no Comando Metropolitano de Lisboa, chefe de núcleo na Divisão de Policiamento e Ordem Pública do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP. É desde setembro de 2021 o chefe da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP.
Foi representante da PSP em vários projetos europeus bem como foi designado Oficial de Ligação da Polícia de Segurança Pública à Sala de Situação do Ministério da Saúde no âmbito do plano de segurança para a vacinação contra a COVID-19, sendo ainda o representante da PSP na Subcomissão COVID-19, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção Civil, enquanto estrutura responsável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidémico.
É desde 2023 o Oficial de Ligação da Polícia de Segurança Pública junto da Federação Portuguesa de Futebol.
É o representante da PSP no Conselho de Segurança Rodoviária e membro do Conselho Executivo de Especialistas que compõe a Estrutura de Gestão do Projeto Visão Zero 2030.
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