Considerando que o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado é uma estrutura temporária que se pretende ágil e de duração limitada, que, em estreita articulação com os ministros em cuja dependência funciona, acompanhe e execute a agenda fixada para a reforma do Estado e recolha contributos da sociedade civil, da academia e das várias entidades públicas e do setor privado;
Considerando que para a concretização dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho pode contratar, em regime de comissão de serviço, cuja duração não poderá exceder a duração do Grupo de Trabalho, até 15 consultores, aos quais se aplica, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 6.º do Decreto Lei 67/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, e que são designados e exonerados por despacho dos membros do Governo de que depende o Grupo de Trabalho:
1-Atendendo ao disposto no Despacho 9075-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2024, na redação que resulta do Despacho 9712-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2025, é designado, em comissão de serviço em regime de exclusividade, o consultor coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, Afonso Maria Torres da Silva Lobo Machado, cuja nota curricular se publica em anexo, com efeitos a 5 de janeiro de 2026.
2-A comissão de serviço vigora até à extinção do Grupo de Trabalho.
16 de janeiro de 2026.-O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. ― 13 de janeiro de 2026.-O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. ― 13 de janeiro de 2026.-O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.
ANEXO
Nota curricular
Afonso Maria Torres da Silva Lobo Machado.
É licenciado em Gestão de Informação pela Information Management School da Universidade Nova de Lisboa (NOVA IMS) e é pósgraduado em Gestão de Informação, com especialização em Business Intelligence, e pósgraduado em Data Science para Marketing, ambas na mesma instituição.
Exerceu funções de analista de negócio e de dados para as áreas B2C na NOS SGPS, de janeiro de 2021 a dezembro de 2025.
Anteriormente, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, foi analista de dados para Marketing na BRISA e na Via Verde Serviços.
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