Considerando que o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado é uma estrutura temporária que se pretende ágil e de duração limitada, que, em estreita articulação com os ministros em cuja dependência funciona, acompanhe e execute a agenda fixada para a reforma do Estado e recolha contributos da sociedade civil, da academia e das várias entidades públicas e do setor privado;
Considerando que, para a concretização dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho pode contratar, em regime de comissão de serviço, cuja duração não poderá exceder a duração do Grupo de Trabalho, até 15 consultores, aos quais se aplica, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 6.º do Decreto Lei 67/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, e que são designados e exonerados por despacho dos membros do Governo de que depende o Grupo de Trabalho:
1-Atendendo ao disposto no Despacho 9075-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2024, na redação que resulta do Despacho 9712-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2025, é designada, em comissão de serviço em regime de exclusividade, a consultora coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, Marta Martins Belo, cuja nota curricular se publica em anexo, com efeitos a 9 de dezembro de 2025.
2-A comissão de serviço vigora até à extinção do Grupo de Trabalho.
15 de janeiro de 2026.-O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.-O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.-O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.
ANEXO
Nota curricular
Marta Martins Belo.
Mestre e licenciada em Gestão pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE).
Até ao presente, desempenhou funções de Business and Partnerships Developer no Grupo Ageas Portugal (2024-2025). Anteriormente, foi consultora sénior na NTT DATA Portugal (2020-2024), onde desenvolveu projetos em diversos setores, nomeadamente o da Administração Pública. Integrou a equipa de terreno da organização nãogovernamental MOVE na ilha de São Miguel, Açores (2019-2020) e foi trainee na equipa de Estudos de Mercado ao Consumidor na Nielsen (2017).
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